MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Autor
EVALDO BELGA DA SILVA
Reu
CARLOS HENRIQUE PEIXOTO GONCALVES
CPF
Reu
ASSOCIACAO BRASIL
CNPJ
TERCEIRO
PC JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
JOÃO PAULO CALVES
OAB/MS 15503·CPF·Representa: Réu
CID EDUARDO BROWN DA SILVA
OAB/MS 8096·CPF·Representa: Réu
MARIANNY ALVES
OAB/MS 18174·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 16:50
Autos entregues em carga ao Promotor
09/04/2026, 16:49
Expedição de Ofício.
09/04/2026, 16:49
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 16:49
Documento Digitalizado
09/04/2026, 12:29
Documento Digitalizado
09/04/2026, 12:29
Autos preparados para expedição
08/04/2026, 19:22
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 19:22
Publicado ato_publicado em 12/03/2026.
12/03/2026, 08:59
Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2026, 08:01
Emissão da Relação
10/03/2026, 17:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/03/2026, 16:00
Processo saneado
10/03/2026, 16:00
Conclusos para decisão
09/03/2026, 18:21
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/02/2026, 18:05
Documentos
Interlocutória
•10/03/2026, 16:00
Interlocutória
•26/07/2025, 11:02
Documento Digitalizado
09/04/2026, 12:29
Autos preparados para expedição
08/04/2026, 19:22
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 19:22
Publicado ato_publicado em 12/03/2026.
12/03/2026, 08:59
Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2026, 08:01
Emissão da Relação
10/03/2026, 17:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/03/2026, 16:00
Processo saneado
10/03/2026, 16:00
Conclusos para decisão
09/03/2026, 18:21
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/02/2026, 18:05
Manifestação do Ministério Público
24/02/2026, 18:05
Expedição de Certidão.
07/02/2026, 18:28
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 04:26
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 09:06
Autos entregues em carga ao Promotor
26/01/2026, 09:06
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 09:05
Juntada de NULL
20/01/2026, 16:03
Autos preparados para expedição
01/12/2025, 09:00
Autos preparados para expedição
30/11/2025, 20:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2025, 03:54
Prazo em Curso
16/09/2025, 18:35
Expedição de Mandado.
16/09/2025, 18:34
Documento Digitalizado
16/09/2025, 18:34
Documento Digitalizado
03/09/2025, 14:22
Autos preparados para expedição
01/09/2025, 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025, 09:21
Prazo em Curso
20/08/2025, 10:11
Autos preparados para expedição
07/08/2025, 17:40
Processo de Execução Criminal Iniciado
07/08/2025, 17:40
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 17:39
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 15:26
Expedição de Carta.
05/08/2025, 18:41
Expedição em análise para assinatura
05/08/2025, 11:21
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 11:20
Autos preparados para expedição
31/07/2025, 09:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/07/2025, 11:02
Despacho Saneador
26/07/2025, 11:02
Transitado em Julgado em data
24/06/2025, 13:00
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025, 12:45
Prazo em Curso
24/06/2025, 12:45
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/06/2025, 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2025, 08:36
Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025, 19:03
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/03/2025, 19:03
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 09:51
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 09:51
Autos entregues em carga ao Promotor
06/03/2025, 09:51
Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências
06/03/2025, 08:11
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 08:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/02/2025, 08:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/02/2025, 08:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/02/2025, 18:22
Despacho Saneador
12/02/2025, 18:22
Conclusos para despacho
31/01/2025, 09:33
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 09:32
Autos preparados para expedição
22/01/2025, 17:51
Documento Digitalizado
22/01/2025, 17:50
Juntada de Mandado
22/01/2025, 17:50
Juntada de Mandado
22/01/2025, 17:49
Juntada de NULL
22/01/2025, 17:49
Expedição de Ofício.
28/11/2024, 12:51
Juntada de NULL
27/11/2024, 18:17
Expedição em análise para assinatura
22/11/2024, 14:15
Autos preparados para expedição
22/11/2024, 01:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.
22/11/2024, 01:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.
22/11/2024, 01:44
Autos preparados para expedição
13/11/2024, 07:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.
13/11/2024, 03:23
Prazo em Curso
07/11/2024, 07:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Réu: CARLOS HENRIQUE PEIXOTO GONÇALVES - Neste ato, intima-se a defesa do réu do inteiro teor das cópias juntadas às f. 300/306 dos autos, que reconheceu erro material na sentença proferida às f. 264/275.
Intimação - ADV: Cid Eduardo Brown da Silva (OAB 8096/MS), João Paulo Calves (OAB 15503/MS), Marianny Alves (OAB 18174/MS) Processo 0033303-94.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -
07/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024, 21:16
Manifestação do Ministério Público
06/11/2024, 19:15
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/11/2024, 19:15
Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024, 08:07
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 07:51
Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 07:50
Autos entregues em carga ao Promotor
06/11/2024, 07:50
Emissão da Relação
06/11/2024, 07:49
Autos preparados para expedição
03/11/2024, 22:20
Documento Digitalizado
03/11/2024, 22:13
Documento Digitalizado
03/11/2024, 22:13
Documento Digitalizado
03/11/2024, 22:13
Autos preparados para expedição
05/07/2024, 16:37
Autos preparados para expedição
17/06/2024, 09:59
Autos preparados para expedição
11/06/2024, 18:30
Desmembramento de Feitos
11/06/2024, 18:04
Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024, 20:56
Manifestação do Ministério Público
27/05/2024, 13:58
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/05/2024, 13:58
Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024, 08:06
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 07:32
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 07:31
Autos entregues em carga ao Promotor
27/05/2024, 07:31
Emissão da Relação
27/05/2024, 07:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/05/2024, 17:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2024, 17:05
Prazo em Curso
16/05/2024, 09:58
Autos preparados para expedição
10/05/2024, 16:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024, 07:16
Expedição de Mandado.
08/05/2024, 19:01
Juntada de NULL
08/05/2024, 13:34
Juntada de Mandado
08/05/2024, 13:34
Expedição em análise para assinatura
07/05/2024, 07:20
Conclusos para despacho
30/04/2024, 10:21
Juntada de Petição de Apelação
29/04/2024, 17:51
Autos preparados para expedição
25/04/2024, 11:07
Autos preparados para expedição
24/04/2024, 13:27
Expedição de Mandado.
24/04/2024, 13:19
Expedição de Carta.
24/04/2024, 13:18
Expedição em análise para assinatura
24/04/2024, 07:17
Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024, 20:54
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/04/2024, 17:55
Manifestação do Ministério Público
23/04/2024, 17:55
Expedição em análise para assinatura
23/04/2024, 13:30
Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024, 08:02
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 07:17
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 07:17
Autos entregues em carga ao Promotor
23/04/2024, 07:17
Autos preparados para expedição
23/04/2024, 07:16
Autos preparados para expedição
23/04/2024, 07:11
Emissão da Relação
23/04/2024, 07:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/04/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 16:16
Registro de Sentença
22/04/2024, 16:15
Sentença Condenatória
22/04/2024, 16:15
Conclusos para julgamento
19/12/2023, 09:19
Juntada de Petição de Alegações finais
18/12/2023, 22:00
Prazo em Curso
13/12/2023, 08:51
Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
11/12/2023, 20:54
Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2023, 07:48
Emissão da Relação
07/12/2023, 08:57
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/12/2023, 12:45
Juntada de Petição de Alegações finais
06/12/2023, 12:45
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 07:49
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 07:49
Autos entregues em carga ao Promotor
06/12/2023, 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 11:25
Prazo em Curso
04/12/2023, 08:56
Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023, 21:22
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/11/2023, 13:26
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/11/2023, 13:26
Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2023, 08:05
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 07:59
Autos entregues em carga ao Defensor
30/11/2023, 07:58
Emissão da Relação
30/11/2023, 07:45
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/11/2023, 15:38
Manifestação do Ministério Público
27/11/2023, 15:38
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 07:36
Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 07:36
Autos entregues em carga ao Promotor
21/11/2023, 07:35
Despacho Saneador
16/11/2023, 19:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2023 07:26:17, 3ª Vara Criminal.
16/11/2023, 19:26
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/11/2023, 08:53
Juntada de Mandado
10/11/2023, 13:10
Juntada de NULL
10/11/2023, 13:10
Juntada de Mandado
10/11/2023, 13:10
Juntada de NULL
10/11/2023, 13:10
Juntada de Ofício
05/10/2023, 15:42
Juntada de Ofício
28/09/2023, 17:51
Documento Digitalizado
28/09/2023, 17:51
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/09/2023, 08:54
Autos preparados para expedição
21/09/2023, 17:19
Documento Digitalizado
21/09/2023, 17:16
Documento Digitalizado
21/09/2023, 17:16
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/09/2023, 19:06
Manifestação do Ministério Público
20/09/2023, 19:06
Expedição de Ofício.
20/09/2023, 16:44
Expedição de Ofício.
20/09/2023, 16:44
Expedição de Mandado.
20/09/2023, 16:44
Expedição de Mandado.
20/09/2023, 16:44
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/09/2023, 15:43
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/09/2023, 15:43
Expedição em análise para assinatura
20/09/2023, 12:16
Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 12:15
Autos entregues em carga ao Defensor
20/09/2023, 12:15
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 12:14
Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 12:14
Autos entregues em carga ao Promotor
20/09/2023, 12:14
Autos preparados para expedição
08/08/2023, 06:49
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 12:56
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 05:00:00, 3ª Vara Criminal.
07/08/2023, 12:56
Autos preparados para expedição
07/08/2023, 06:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/08/2023, 18:20
Despacho Saneador
04/08/2023, 18:20
Despacho Saneador
04/08/2023, 15:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2023 03:29:37, 3ª Vara Criminal.
04/08/2023, 15:29
Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023, 21:08
Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2023, 08:02
Emissão da Relação
10/07/2023, 11:50
Juntada de NULL
07/07/2023, 13:11
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/06/2023, 11:54
Autos preparados para expedição
28/06/2023, 16:33
Documento Digitalizado
28/06/2023, 16:30
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/06/2023, 10:14
Publicado ato_publicado em 20/06/2023.
20/06/2023, 21:01
Expedição de Mandado.
20/06/2023, 15:30
Expedição de Ofício.
20/06/2023, 15:30
Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023, 07:54
Expedição em análise para assinatura
19/06/2023, 20:16
Documento Digitalizado
19/06/2023, 18:58
Documento Digitalizado
19/06/2023, 18:58
Documento Digitalizado
19/06/2023, 18:58
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/06/2023, 18:37
Manifestação do Ministério Público
19/06/2023, 18:37
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/06/2023, 10:50
Autos preparados para expedição
19/06/2023, 09:30
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 09:30
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 09:30
Autos entregues em carga ao Promotor
19/06/2023, 09:30
Emissão da Relação
19/06/2023, 09:24
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 17:11
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
16/06/2023, 17:11
Despacho Saneador
16/06/2023, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 11:01
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/06/2023, 09:46
Juntada de NULL
15/06/2023, 16:56
Juntada de Mandado
15/06/2023, 16:55
Juntada de Mandado
15/06/2023, 16:55
Juntada de NULL
15/06/2023, 16:55
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/06/2023, 09:13
Autos preparados para expedição
14/06/2023, 18:26
Expedição de Mandado.
07/06/2023, 14:58
Expedição em análise para assinatura
07/06/2023, 10:54
Autos preparados para expedição
07/06/2023, 09:28
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/06/2023, 15:19
Manifestação do Ministério Público
06/06/2023, 15:19
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 11:43
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 11:42
Autos entregues em carga ao Promotor
05/06/2023, 11:42
Juntada de NULL
02/06/2023, 13:25
Juntada de NULL
02/06/2023, 13:25
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2023, 11:22
Juntada de NULL
08/05/2023, 18:26
Juntada de NULL
08/05/2023, 18:23
Documento Digitalizado
08/05/2023, 18:23
Juntada de Mandado
08/05/2023, 18:23
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2023, 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023, 18:55
Juntada de Mandado
18/04/2023, 17:25
Juntada de NULL
18/04/2023, 17:25
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/04/2023, 10:57
Autos preparados para expedição
10/04/2023, 18:50
Documento Digitalizado
10/04/2023, 18:49
Expedição de Mandado.
10/04/2023, 13:28
Expedição de Ofício.
10/04/2023, 13:28
Expedição de Mandado.
10/04/2023, 13:28
Expedição de Mandado.
10/04/2023, 13:28
Expedição de Mandado.
10/04/2023, 13:27
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/04/2023, 07:30
Expedição em análise para assinatura
05/04/2023, 07:30
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/04/2023, 17:13
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/04/2023, 17:13
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/04/2023, 15:22
Manifestação do Ministério Público
04/04/2023, 15:22
Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 12:41
Autos entregues em carga ao Defensor
04/04/2023, 12:41
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 12:40
Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 12:40
Autos entregues em carga ao Promotor
04/04/2023, 12:40
Autos preparados para expedição
06/02/2023, 10:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/02/2023, 12:02
Processo saneado
05/02/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 18:27
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2023 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
30/01/2023, 18:27
Conclusos para despacho
07/11/2022, 12:43
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/10/2022, 19:00
Manifestação do Ministério Público
31/10/2022, 19:00
Expedição de Certidão.
28/10/2022, 00:50
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 15:29
Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 15:29
Autos entregues em carga ao Promotor
18/10/2022, 15:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.
18/10/2022, 15:28
Autos preparados para expedição
18/10/2022, 09:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.
06/10/2022, 01:28
Prazo em Curso
30/09/2022, 13:08
Autos preparados para expedição
30/09/2022, 11:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2022.
24/09/2022, 04:21
Prazo em Curso
09/09/2022, 08:25
Autos preparados para expedição
08/09/2022, 17:26
Documento Digitalizado
08/09/2022, 15:26
Documento Digitalizado
05/09/2022, 17:12
Autos preparados para expedição
07/07/2022, 11:20
Autos preparados para expedição
05/07/2022, 15:37
Documento Digitalizado
05/07/2022, 15:35
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 15:22
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 15:22
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/07/2022, 10:35
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/07/2022, 10:35
Expedição em análise para assinatura
30/06/2022, 17:45
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 17:44
Autos entregues em carga ao Defensor
30/06/2022, 17:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.
30/06/2022, 17:43
Autos preparados para expedição
06/06/2022, 09:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/06/2022, 14:58
Despacho Saneador
02/06/2022, 14:58
Juntada de Mandado
03/05/2022, 16:54
Juntada de NULL
03/05/2022, 16:54
Conclusos para despacho
25/04/2022, 07:52
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/04/2022, 14:50
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/04/2022, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022, 16:47
Expedição de Certidão.
14/04/2022, 00:06
Documento Digitalizado
05/04/2022, 15:11
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 09:22
Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 09:22
Autos entregues em carga ao Promotor
04/04/2022, 09:22
Prazo em Curso
04/04/2022, 09:21
Documento Digitalizado
01/04/2022, 16:04
Autos preparados para expedição
31/03/2022, 17:11
Juntada de Mandado
31/03/2022, 17:01
Juntada de NULL
31/03/2022, 17:01
Autos preparados para expedição
29/03/2022, 18:28
Autos preparados para expedição
29/03/2022, 18:10
Expedição de Ofício.
29/03/2022, 14:18
Expedição em análise para assinatura
29/03/2022, 11:25
Prazo em Curso
01/02/2022, 12:46
Autos preparados para expedição
31/01/2022, 17:05
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 17:03
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 15:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2022, 02:43
Expedição em análise para assinatura
27/01/2022, 10:19
Autos preparados para expedição
27/01/2022, 07:52
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/01/2022, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 18:50
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 09:35
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 09:34
Autos entregues em carga ao Promotor
26/01/2022, 09:34
Juntada de Mandado
14/01/2022, 18:38
Juntada de NULL
14/01/2022, 18:38
Documento Digitalizado
12/01/2022, 18:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente