Procedimento Comum Cível 0801930-07.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

PATRIK KLEVER MARCAL SIQUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TEODORO WINCKLER

OAB/MS 26151·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA WINCKLER MONTEIRO

OAB/MS 20390·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·CPF·Representa: Réu

THAISE SIQUEIRA SORGATTO

OAB/MS 25441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:07

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:39

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:57

Emissão da Relação

27/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:27

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:38

Documento Digitalizado

23/02/2026, 13:06

Documento Digitalizado

23/02/2026, 13:06

Expedição de Carta.

19/02/2026, 05:53

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:46

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 14:18

Emissão da Relação

13/01/2026, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 15:26

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:07

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:39

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:57

Emissão da Relação

27/03/2026, 11:17

Documentos

Interlocutória

•28/11/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:27

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:38

Documento Digitalizado

23/02/2026, 13:06

Documento Digitalizado

23/02/2026, 13:06

Expedição de Carta.

19/02/2026, 05:53

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:46

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 14:18

Emissão da Relação

13/01/2026, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 15:26

Outras Decisões

28/11/2025, 15:26

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 16:30

Emissão da Relação

04/09/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 08:36

Prazo em Curso

16/04/2025, 06:47

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

07/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:30

Emissão da Relação

25/03/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:41

Conclusos para despacho

06/12/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:34

Prazo em Curso

07/11/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Ferreira da Silva Júnior - Réu: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - Sobre a proposta de honorários periciais (f. 529-531), digam as partes em 15 dias. Depois, voltem para ulteriores deliberações. Intimação - ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Claudia Winckler (OAB 20390/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS) Processo 0801930-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

05/11/2024, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:50

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 11:14

Prazo em Curso

01/07/2024, 17:59

Documento Digitalizado

01/07/2024, 17:57

Expedição de Carta.

01/07/2024, 17:53

Prazo em Curso

24/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:36

Prazo em Curso

06/06/2024, 10:10

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:11

Emissão da Relação

04/06/2024, 07:59

Prazo em Curso

04/06/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:29

Conclusos para decisão

26/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:32

Prazo em Curso

24/01/2024, 12:53

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

19/01/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 13:38

Processo saneado

07/12/2023, 13:38

Conclusos para decisão

19/09/2023, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:08

Prazo em Curso

06/09/2023, 11:06

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

04/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de Réplica

01/09/2023, 17:36

Prazo em Curso

14/08/2023, 10:22

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:01

Emissão da Relação

09/08/2023, 07:19

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2023, 17:22

Prazo em Curso

20/07/2023, 10:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/07/2023, 18:10

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 09:41

Prazo em Curso

19/05/2023, 09:36

Prazo em Curso

18/05/2023, 16:04

Expedição em análise para assinatura

17/05/2023, 19:25

Expedição de Carta.

17/05/2023, 18:59

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

11/05/2023, 12:21

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 10:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2023, 10:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2023, 10:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2023, 10:58

Prazo em Curso

08/05/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2023 05:20:00, 14ª Vara Cível.

08/05/2023, 15:20

Prazo em Curso

02/05/2023, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 10:08

Recebida petição inicial

02/05/2023, 10:08

Conclusos para decisão

29/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 09:35

Prazo em Curso

07/03/2023, 18:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:47

Emissão da Relação

02/03/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:40

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 12:36

Informação do Sistema

18/01/2023, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/01/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 15:50

Despacho

•29/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 07:30

Despacho

•18/03/2025, 14:41

Despacho

•30/10/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 07:57

Despacho

•03/06/2024, 13:29

Interlocutória

•07/12/2023, 13:38

Despacho

•02/05/2023, 10:08

Despacho

•23/02/2023, 10:40