Cumprimento de sentença 0804461-08.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 288.337,02

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS FURTADO CONSTANTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 19:49

Autos entregues em carga ao Defensor

01/12/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:56

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:35

Prazo em Curso

23/09/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 13:15

Documento Digitalizado

18/09/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:37

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2025, 11:27

Todas as movimentações(268)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 19:49

Autos entregues em carga ao Defensor

01/12/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:48

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 15:26

Despacho

•14/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:56

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:35

Prazo em Curso

23/09/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 13:15

Documento Digitalizado

18/09/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:37

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2025, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 09:44

Emissão da Relação

11/09/2025, 09:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2025, 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/09/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 15:26

Recebida petição inicial

18/08/2025, 15:26

Conclusos para despacho

14/08/2025, 06:50

Documento Digitalizado

12/08/2025, 15:22

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:13

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2025, 11:13

Emissão da Relação

28/07/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:26

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2025, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/06/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 07:08

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2025, 07:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:22

Prazo em Curso

26/02/2025, 17:13

Documento Digitalizado

20/02/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 18:06

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 11:21

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0804461-08.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Luiz Carlos Furtado Constantino - Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido pelo Banco do Brasil S/A em face de Luiz Carlos Furtado Constantino, às f. 313/314, visando ao recebimento da condenação ao principal e aos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme se vislumbra do demonstrativo de cálculo de f. 322/325. Evolua-se a classe processual no SAJ. Não obstante, nos termos do artigo 23 da Lei n.º 8.906/94, os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte. Assim sendo, considerando a ausência de legitimidade da requerente de f. 313/314 para cobrar os honorários advocatícios sucumbenciais, intime-a para, em cinco dias, adequar o requerimento para excluir referida verba sucumbencial ou então para incluir seu patrono no requerimento, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei n.º 8.906/94. Após, voltem os autos conclusos.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2024, 07:10

Evolução da Classe Processual

29/10/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 16:57

Despacho Saneador

21/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:04

Processo Reativado

01/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/09/2024, 13:29

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 15:21

Transitado em Julgado em data

25/07/2024, 15:20

Prazo em Curso

26/06/2024, 15:03

Prazo em Curso

26/06/2024, 15:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2024, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2024, 16:15

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 18:38

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2024, 18:38

Emissão da Relação

16/05/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:02

Registro de Sentença

12/04/2024, 12:02

Julgado procedente o pedido

12/04/2024, 12:02

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/04/2024, 17:22

Prazo em Curso

15/03/2024, 18:44

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

12/03/2024, 10:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2024, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:08

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2024, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 09:03

Prazo em Curso

21/02/2024, 18:15

Prazo em Curso

18/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:44

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 13:07

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:57

Emissão da Relação

07/08/2023, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 18:43

Despacho Saneador

28/07/2023, 18:43

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:47

Prazo em Curso

07/07/2023, 11:50

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

03/07/2023, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:01

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:29

Prazo em Curso

13/03/2023, 08:36

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:45

Emissão da Relação

09/03/2023, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 17:22

Conclusos para decisão

13/10/2022, 23:46

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:42

Emissão da Relação

07/10/2022, 22:00

Determinada Requisição de Informações

22/09/2022, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 09:46

Conclusos para decisão

20/04/2022, 22:35

Conclusos para decisão

20/04/2022, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 13:10

Prazo em Curso

30/03/2022, 23:20

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:41

Emissão da Relação

30/03/2022, 01:12

Juntada de Mandado

29/03/2022, 16:35

Juntada de NULL

29/03/2022, 16:35

Prazo em Curso

03/02/2022, 08:55

Prazo em Curso

02/02/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 14:33

Expedição em análise para assinatura

01/02/2022, 22:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 03:58

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/11/2021, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/11/2021, 16:49

Prazo em Curso

09/11/2021, 19:29

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:40

Emissão da Relação

05/11/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2021.

30/10/2021, 01:22

Prazo em Curso

28/10/2021, 18:50

Juntada de Carta precatória

28/10/2021, 18:48

Prazo em Curso

26/10/2021, 12:38

Prazo em Curso

26/10/2021, 12:38

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:40

Emissão da Relação

20/10/2021, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 16:55

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:23

Prazo em Curso

03/09/2021, 08:22

Prazo em Curso

03/09/2021, 07:55

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 07:39

Prazo em Curso

01/09/2021, 14:52

Emissão da Relação

01/09/2021, 14:52

Documento Digitalizado

01/09/2021, 14:51

Prazo em Curso

27/07/2021, 17:49

Expedição de Carta precatória.

05/07/2021, 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2021, 14:21

Expedição em análise para assinatura

05/07/2021, 09:54

Autos preparados para expedição

18/06/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 09:05

Prazo em Curso

11/06/2021, 12:58

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 08:08

Emissão da Relação

07/06/2021, 10:38

Juntada de Carta precatória

02/06/2021, 18:37

Juntada de Ofício

02/06/2021, 18:37

Prazo em Curso

30/04/2021, 08:22

Documento Digitalizado

29/04/2021, 13:49

Documento Digitalizado

18/03/2021, 15:09

Expedição de Ofício.

11/02/2021, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2021, 14:23

Expedição em análise para assinatura

11/02/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 10:23

Prazo em Curso

18/01/2021, 13:04

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2021, 07:54

Emissão da Relação

14/01/2021, 09:44

Documento Digitalizado

06/10/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/05/2020, 00:57

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 08:23

Publicado ato_publicado em 21/01/2020.

21/01/2020, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 07:50

Emissão da Relação

20/01/2020, 18:11

Prazo em Curso

20/01/2020, 18:11

Expedição de Carta precatória.

20/01/2020, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2020, 14:04

Autos preparados para expedição

16/01/2020, 18:22

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 17:05

Prazo em Curso

09/01/2020, 14:01

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2020, 04:04

Emissão da Relação

07/01/2020, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2019, 07:23

Prazo em Curso

13/11/2019, 12:51

Expedição de Carta.

12/11/2019, 14:58

Autos preparados para expedição

11/11/2019, 17:02

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 11:37

Prazo em Curso

01/11/2019, 13:26

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 08:14

Emissão da Relação

30/10/2019, 16:40

Juntada de Mandado

30/10/2019, 14:35

Juntada de NULL

30/10/2019, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 01:57

Prazo em Curso

20/09/2019, 17:38

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 15:13

Expedição em análise para assinatura

19/09/2019, 17:34

Autos preparados para expedição

19/09/2019, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 17:39

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 10:03

Conclusos para despacho

19/08/2019, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2019.

19/08/2019, 13:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/08/2019, 08:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/08/2019, 16:20

Prazo em Curso

08/08/2019, 16:05

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.

07/08/2019, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2019, 08:21

Emissão da Relação

06/08/2019, 14:50

Juntada de NULL

02/08/2019, 18:10

Juntada de Mandado

02/08/2019, 18:10

Juntada de NULL

02/08/2019, 18:10

Prazo em Curso

09/07/2019, 14:59

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 17:47

Expedição em análise para assinatura

26/06/2019, 16:45

Autos preparados para expedição

10/06/2019, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2019, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 18:05

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 16:01

Conclusos para despacho

22/04/2019, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2019.

22/04/2019, 16:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2019, 08:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2019, 14:00

Prazo em Curso

10/04/2019, 16:43

Publicado ato_publicado em 09/04/2019.

09/04/2019, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2019, 13:20

Emissão da Relação

08/04/2019, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2019, 07:05

Prazo em Curso

19/03/2019, 14:54

Expedição de Carta.

18/03/2019, 15:24

Expedição em análise para assinatura

18/03/2019, 13:53

Autos preparados para expedição

20/02/2019, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2019, 15:04

Proferida decisão interlocutória

20/02/2019, 15:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2019, 08:06

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 12:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/02/2019, 08:38

Conclusos para decisão

14/02/2019, 12:53

Informação do Sistema

14/02/2019, 11:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/02/2019, 11:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/02/2019, 11:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/02/2019, 11:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/02/2019, 11:10

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 11:10

Interlocutória

•21/10/2024, 16:57

Sentença

•12/04/2024, 12:02

Interlocutória

•28/07/2023, 18:43

Despacho

•19/06/2023, 16:01

Despacho

•01/03/2023, 15:50

Despacho

•22/09/2022, 09:46

Despacho

•07/10/2021, 16:55

Despacho

•18/09/2019, 17:39

Despacho

•07/06/2019, 18:05

Interlocutória

•20/02/2019, 15:04