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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 80.147,68

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

MAYCON LEITE BRAGA

CPF

Autor

THIAGO HENRIQUE DA SILVA BENITES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

OBS: POR DETERMINACAO VERBAL JUIZ DIRETOR ESTADO DE MS

Terceiro

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SOUZA VARONI

OAB/MS 16683·CPF·Representa: Autor

MARCELO RADAELLI DA SILVA

OAB/MS 6641·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MAYCON LEITE BRAGA

CPF

Autor

THIAGO HENRIQUE DA SILVA BENITES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

OBS: POR DETERMINACAO VERBAL JUIZ DIRETOR ESTADO DE MS

Terceiro

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA FREITAS

CPF

Reu

ARLINDO ANTONIO LOPES DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

TERCEIRO

LEANDRO TELLES DE BRITO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 07:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 09:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:48

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 11:48

Prazo em Curso

27/04/2026, 10:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/04/2026, 14:55

Redistribuição de Processo - Saída

23/04/2026, 14:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/04/2026, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 18:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2026, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:41

Todas as movimentações(216)

Prazo em Curso

06/05/2026, 07:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 09:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:48

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 22:15

Interlocutória

•22/08/2025, 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 11:48

Prazo em Curso

27/04/2026, 10:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/04/2026, 14:55

Redistribuição de Processo - Saída

23/04/2026, 14:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/04/2026, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 18:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2026, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:11

Prazo em Curso

05/12/2025, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/12/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:21

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2025, 16:20

Emissão da Relação

28/11/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:15

Julgado procedente o pedido

12/11/2025, 22:15

Registro de Sentença

12/11/2025, 22:15

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/10/2025, 15:29

Redistribuição de Processo - Saída

16/10/2025, 15:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/10/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2025, 13:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/09/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:21

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2025, 11:21

Emissão da Relação

04/09/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 12:47

Outras Decisões

22/08/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 03:20

Prazo em Curso

09/05/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

07/05/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:03

Conclusos para despacho

10/02/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:20

Prazo em Curso

31/01/2025, 11:06

Prazo em Curso

13/01/2025, 16:31

Expedição de Carta.

13/01/2025, 16:30

Expedição em análise para assinatura

13/01/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maycon Leite Braga - Réu: Carlos Augusto Oliveira Freitas - Considerando que o imóvel discutido nestes autos fora arrematado nos autos 0017824-28.2001, determino que o arrematante Leandro Telles de Brito proceda-se a regularização da representação processual, por meio de advogado, no prazo de 15 dias. Com a regularização, à escrivania para proceder a inclusão do terceiro interessado no polo passivo da demanda. Depois, voltem para ulteriores deliberações. Intimem-se. Intimação - ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS) Processo 0813124-72.2021.8.12.0001 - Usucapião -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 18:48

Emissão da Relação

05/11/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:29

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:21

Prazo em Curso

29/05/2024, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2024, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/05/2024, 15:28

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2024, 08:21

Emissão da Relação

24/05/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:15

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 18:46

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:43

Emissão da Relação

01/12/2023, 12:16

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:52

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 09:36

Prazo em Curso

06/07/2023, 21:33

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:44

Emissão da Relação

05/07/2023, 15:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2023, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/06/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2023, 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

20/05/2023, 01:30

Prazo em Curso

28/04/2023, 22:10

Prazo em Curso

24/03/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:50

Expedição em análise para assinatura

22/03/2023, 14:35

Expedição em análise para assinatura

01/03/2023, 08:54

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 16:53

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:38

Emissão da Relação

23/01/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 18:11

Conclusos para despacho

29/09/2022, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:34

Prazo em Curso

05/09/2022, 15:10

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

31/08/2022, 18:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2022, 07:01

Prazo em Curso

22/07/2022, 14:46

Prazo em Curso

21/07/2022, 16:38

Expedição de Carta.

21/07/2022, 16:19

Expedição em análise para assinatura

20/07/2022, 18:06

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 15:46

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 17:27

Prazo em Curso

27/01/2022, 09:51

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2022, 07:41

Emissão da Relação

24/01/2022, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 15:03

Conclusos para despacho

22/10/2021, 08:34

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2021, 16:55

Prazo em Curso

23/09/2021, 21:27

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 07:40

Emissão da Relação

22/09/2021, 09:19

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2021, 13:15

Prazo em Curso

10/09/2021, 12:37

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 12:36

Juntada de Informações

10/09/2021, 12:36

Juntada de Informações

10/09/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:35

Expedição em análise para assinatura

25/08/2021, 15:14

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:38

Prazo em Curso

23/08/2021, 18:19

Emissão da Relação

23/08/2021, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:13

Conclusos para decisão

06/08/2021, 19:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2021, 08:29

Prazo em Curso

04/08/2021, 15:04

Documento Digitalizado

04/08/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 15:45

Prazo em Curso

28/07/2021, 09:39

Prazo em Curso

27/07/2021, 07:30

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 07:35

Emissão da Relação

23/07/2021, 10:24

Prazo em Curso

21/07/2021, 14:24

Documento Digitalizado

21/07/2021, 14:22

Informação do Sistema

17/07/2021, 16:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/07/2021, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2021, 17:12

Prazo em Curso

22/06/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2021, 17:37

Documento Digitalizado

16/06/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 02:23

Prazo em Curso

31/05/2021, 14:57

Expedição de Carta.

28/05/2021, 17:32

Expedição de Carta.

28/05/2021, 17:32

Expedição em análise para assinatura

28/05/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:26

Autos preparados para expedição

21/05/2021, 09:54

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 07:58

Emissão da Relação

19/05/2021, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:13

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 15:53

Prazo em Curso

04/05/2021, 09:07

Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

03/05/2021, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2021, 07:56

Emissão da Relação

30/04/2021, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 15:43

Conclusos para despacho

29/04/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 07:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/04/2021, 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2021, 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2021, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2021, 14:38

Correção de Classe - Entrada

28/04/2021, 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2021, 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2021, 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2021, 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 18:05

Despacho

•15/04/2025, 18:03

Despacho

•10/10/2024, 09:29

Despacho

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