Execução Fiscal 0000042-59.2004.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RICARDO NUNES DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:34

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 12:58

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ricardo Nunes da Costa - ME - réu-revel Processo 0000042-59.2004.8.12.0047 - Execução Fiscal - Reqdo: Ricardo Nunes da Costa - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se o valor constado na subconta. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2024, 09:54

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:48

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:48

Todas as movimentações(265)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:34

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 12:58

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:16

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 17:48

Despacho

•09/12/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ricardo Nunes da Costa - ME - réu-revel Processo 0000042-59.2004.8.12.0047 - Execução Fiscal - Reqdo: Ricardo Nunes da Costa - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se o valor constado na subconta. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2024, 09:54

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:48

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:07

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 07:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2024, 09:22

Documento Digitalizado

11/12/2023, 16:16

Prazo em Curso

11/12/2023, 08:51

Prazo em Curso

11/12/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2023, 17:20

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

27/10/2023, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:03

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 15:01

Proferida decisão interlocutória

02/06/2023, 08:14

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2022, 11:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/10/2022, 15:51

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2022, 15:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/10/2022, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:37

Conclusos para decisão

09/05/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2022, 10:14

Documento Digitalizado

21/02/2022, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2022, 19:35

Expedição em análise para assinatura

15/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.

15/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 16:34

Documento Digitalizado

14/04/2021, 18:27

Prazo em Curso

26/03/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 16:37

Documento Digitalizado

19/01/2021, 16:36

Documento Digitalizado

15/01/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 15:18

Expedição em análise para assinatura

02/07/2020, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2020, 00:39

Conclusos para despacho

23/04/2020, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

16/11/2019, 02:45

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2019, 16:38

Documento Digitalizado

06/11/2019, 15:57

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2019, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2019, 15:06

Conclusos para decisão

06/06/2019, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 20:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2019, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2018, 15:10

Autos preparados para expedição

21/11/2016, 17:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2016, 16:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2016, 16:11

Autos preparados para expedição

29/07/2016, 18:15

Juntada de Carta precatória

20/06/2016, 18:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 18:38

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 15:56

Processo convertido em eletrônico

09/06/2016, 09:55

Materialização do processo

20/05/2016, 18:47

Processo convertido em eletrônico

19/04/2016, 15:30

Expedição de Carta precatória.

31/03/2016, 11:47

Expedição de Ofício.

31/03/2016, 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2016, 15:13

Prazo em Curso

10/12/2015, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2015, 18:14

Expedição de Carta precatória.

13/11/2015, 18:14

Autos preparados para expedição

23/06/2015, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2015, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2015, 18:33

Conclusos para despacho

22/06/2015, 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2015, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2015, 18:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2015, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2015, 16:08

Autos preparados para vista/intimação

09/04/2015, 17:52

Autos preparados para expedição

16/09/2014, 14:55

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2014, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2014, 11:25

Conclusos para despacho

18/08/2014, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2014, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2014, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2014, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2014, 17:48

Autos preparados para vista/intimação

30/06/2014, 18:18

Juntada de Ofício

05/05/2014, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2014, 13:18

Prazo em Curso

28/02/2014, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2014, 17:31

Expedição de Carta precatória.

08/01/2014, 17:28

Autos preparados para expedição

16/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

11/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

03/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/07/2012, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

20/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

23/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

23/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/11/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/10/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

04/10/2011, 12:00

Despacho Proferido

18/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

02/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

29/04/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/03/2011, 12:00

Expedição de Carta precatória.

23/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/02/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

23/09/2010, 12:00

Juntada de NULL

05/07/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/07/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/05/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

19/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/03/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

16/03/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/03/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

16/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

13/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/03/2009, 12:00

Decisão Proferida

09/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/08/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2008.

01/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2008, 12:00

Aguardando Informação

29/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

03/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/06/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

30/05/2008, 12:00

Expedição de NULL.

30/05/2008, 12:00

Expedição de NULL.

09/05/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/05/2008, 12:00

Aguardando Informação

28/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

14/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/03/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

05/03/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

05/03/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

05/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

31/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

23/10/2007, 12:00

Conclusos

19/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

10/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/06/2007, 12:00

Juntada de NULL

04/06/2007, 12:00

Conclusos

04/06/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

24/05/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

26/03/2007, 12:00

Juntada de NULL

30/01/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/01/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/01/2007, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

11/01/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/11/2006, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

02/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

26/10/2006, 12:00

Conclusos

18/09/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

30/08/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Férias Forense

02/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/07/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

19/05/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

04/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/06/2005, 12:00

Despacho Proferido

30/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

24/02/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

22/10/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

13/10/2004, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

22/09/2004, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

20/09/2004, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

20/09/2004, 12:00

Juntada de NULL

31/08/2004, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

31/08/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

31/08/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/08/2004, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

06/07/2004, 12:00

Aguardando Expedição de

12/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/02/2004, 12:00

Despacho Proferido

06/02/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

02/02/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

29/01/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/01/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/01/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2004, 12:00

Interlocutória

•02/06/2023, 08:14

Despacho

•16/09/2022, 15:37

Despacho

•12/05/2020, 18:27

Interlocutória

•09/08/2019, 15:06

Despacho

•09/06/2016, 10:05

Despacho

•09/06/2016, 10:04

Despacho

•09/06/2016, 10:03

Despacho

•09/06/2016, 10:03

Despacho

•09/06/2016, 10:02

Interlocutória

•09/06/2016, 10:02

Interlocutória

•09/06/2016, 10:02

Despacho

•09/06/2016, 10:02

Despacho

•09/06/2016, 10:01

Todos os documentos(22)

Sentença

•04/11/2024, 17:48

Despacho

•09/12/2023, 17:20

Interlocutória

•02/06/2023, 08:14

Despacho

•16/09/2022, 15:37

Despacho

•12/05/2020, 18:27

Interlocutória

•09/08/2019, 15:06

Despacho

•09/06/2016, 10:05

Despacho

•09/06/2016, 10:04

Despacho

•09/06/2016, 10:03

Despacho

•09/06/2016, 10:03

Despacho

•09/06/2016, 10:02

Interlocutória

•09/06/2016, 10:02

Interlocutória

•09/06/2016, 10:02

Despacho

•09/06/2016, 10:02

Despacho

•09/06/2016, 10:01

Despacho

•09/06/2016, 09:59

Despacho

•09/06/2016, 09:59

Despacho

•09/06/2016, 09:58

Despacho

•09/06/2016, 09:58

Despacho

•09/06/2016, 09:58

Despacho

•09/06/2016, 09:58

Interlocutória

•09/06/2016, 09:57