Execução Fiscal 0000536-98.2005.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.604,80

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CICERO DA SILVA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

FERNANDO JOSE SOBRADIEL FELICIANO

OAB/MS 19055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 19:09

Juntada de Informações

24/02/2025, 08:39

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:18

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:18

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 13:58

Prazo em Curso

27/11/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Fernando Jose Sobradiel Feliciano (OAB 19055/MS) Processo 0000536-98.2005.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Cícero da Silva Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2024, 14:06

Emissão da Relação

05/11/2024, 13:06

Todas as movimentações(367)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 19:09

Juntada de Informações

24/02/2025, 08:39

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:18

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:18

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 13:58

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 17:00

Despacho

•11/12/2023, 23:23

Prazo em Curso

27/11/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Fernando Jose Sobradiel Feliciano (OAB 19055/MS) Processo 0000536-98.2005.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Cícero da Silva Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2024, 14:06

Emissão da Relação

05/11/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 17:00

Registro de Sentença

30/10/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:55

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

27/05/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 07:19

Prazo em Curso

15/04/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

09/04/2024, 16:23

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 11:02

Juntada de Informações

12/12/2023, 15:17

Prazo em Curso

12/12/2023, 06:55

Prazo em Curso

12/12/2023, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 23:23

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2023, 14:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/07/2023, 12:53

Redistribuição de Processo - Saída

31/07/2023, 12:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/07/2023, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2023, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 13:14

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:38

Juntada de Ofício

10/01/2023, 12:35

Juntada de Ofício

10/01/2023, 12:29

Prazo em Curso

23/08/2022, 13:52

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 13:50

Expedição em análise para assinatura

22/08/2022, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 19:03

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2022, 12:38

Juntada de Ofício

29/07/2022, 12:31

Processo Desarquivado

29/07/2022, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 12:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2020, 02:27

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 21:00

Arquivado Provisoriamente

24/06/2020, 13:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 07:52

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2020, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 15:00

Conclusos para despacho

17/06/2020, 17:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2020, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 10:22

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2020, 07:50

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2020, 13:28

Juntada de Informações

05/06/2020, 13:27

Documento Digitalizado

05/06/2020, 13:27

Prazo em Curso

11/02/2020, 18:37

Expedição em análise para assinatura

10/02/2020, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 01:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2020, 11:02

Proferida decisão interlocutória

17/01/2020, 11:02

Conclusos para despacho

07/01/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

29/12/2019, 01:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2019, 13:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 07:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 07:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2019, 07:00

Prazo em Curso

28/11/2019, 14:17

Publicado ato_publicado em 27/11/2019.

27/11/2019, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2019, 07:47

Emissão da Relação

26/11/2019, 17:54

Juntada de Informações

20/11/2019, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 16:35

Proferida decisão interlocutória

20/11/2019, 16:35

Conclusos para despacho

30/10/2019, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2019, 08:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 02:16

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2019, 13:51

Juntada de NULL

07/10/2019, 13:50

Documento Digitalizado

07/10/2019, 13:50

Prazo em Curso

03/10/2019, 13:54

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 13:52

Expedição em análise para assinatura

01/10/2019, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 10:58

Conclusos para despacho

04/09/2019, 18:46

Autos preparados para expedição

20/08/2019, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2019.

20/08/2019, 15:26

Prazo em Curso

23/07/2019, 12:24

Publicado ato_publicado em 22/07/2019.

22/07/2019, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2019, 07:55

Emissão da Relação

19/07/2019, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2019, 15:00

Juntada de Informações

18/07/2019, 14:48

Juntada de Informações

18/07/2019, 14:48

Conclusos para despacho

17/07/2019, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2019, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2019, 17:49

Proferida decisão interlocutória

03/05/2019, 17:49

Conclusos para despacho

26/04/2019, 18:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 16:32

Expedição em análise para assinatura

26/04/2019, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 10:33

Conclusos para despacho

14/02/2019, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2019, 08:43

Processo Desarquivado

14/02/2019, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 14:08

Arquivado Provisoriamente

29/11/2016, 18:51

Documento Digitalizado

29/11/2016, 18:50

Expedição em análise para assinatura

29/11/2016, 12:46

Publicado ato_publicado em 28/11/2016.

28/11/2016, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2016, 11:57

Emissão da Relação

25/11/2016, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2016, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 17:09

Conclusos para despacho

23/11/2016, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2016, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 14:54

Publicado ato_publicado em 21/11/2016.

21/11/2016, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2016, 11:47

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2016, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2016, 14:31

Emissão da Relação

16/11/2016, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2016, 10:32

Despacho Saneador

14/11/2016, 10:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2016, 17:50

Conclusos para decisão

07/11/2016, 17:50

HP/Baixa da parte

07/11/2016, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2016, 13:59

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/09/2016, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 11:09

Prazo em Curso

12/08/2016, 07:14

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 07:14

Expedição de Certidão.

10/08/2016, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2016, 12:34

Expedição em análise para assinatura

07/07/2016, 15:46

Documento Digitalizado

10/05/2016, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2016, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 15:43

Prazo em Curso

25/04/2016, 16:04

Expedição de Ofício.

25/04/2016, 16:01

Expedição em análise para assinatura

20/04/2016, 14:06

Despacho Saneador

20/04/2016, 13:23

Juntada de Informações

20/04/2016, 13:22

Juntada de Informações

20/04/2016, 13:22

Juntada de Informações

20/04/2016, 13:22

Juntada de Outros documentos

20/04/2016, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2016, 13:22

Despacho Saneador

20/04/2016, 13:22

Conclusos para despacho

15/04/2016, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 11:08

Prazo em Curso

11/04/2016, 14:49

Documento Digitalizado

11/04/2016, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2016, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2016, 13:48

Prazo em Curso

23/03/2016, 14:35

Expedição de Ofício.

23/03/2016, 14:12

Expedição em análise para assinatura

22/03/2016, 16:40

Autos preparados para expedição

27/01/2016, 13:09

Expedição de Certidão.

27/01/2016, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 13:01

Documento Digitalizado

27/01/2016, 13:01

Documento Digitalizado

27/01/2016, 13:00

Documento Digitalizado

27/01/2016, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 13:00

Documento Digitalizado

27/01/2016, 13:00

Documento Digitalizado

27/01/2016, 13:00

Documento Digitalizado

27/01/2016, 13:00

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:59

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 12:59

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:59

Juntada de NULL

27/01/2016, 12:59

Juntada de Mandado

27/01/2016, 12:58

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:58

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:58

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:58

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 12:56

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:55

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 12:55

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:55

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:55

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:55

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:51

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:51

Juntada de Ofício

27/01/2016, 12:51

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:51

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 12:51

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:50

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:50

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:50

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:50

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:50

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:50

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:49

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:49

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 12:49

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:49

Juntada de NULL

27/01/2016, 12:49

Juntada de Mandado

27/01/2016, 12:48

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:48

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:48

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:47

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:47

Documento Digitalizado

27/01/2016, 12:47

Processo convertido em eletrônico

26/01/2016, 09:43

Processo Desarquivado

26/01/2016, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2016, 12:27

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

15/01/2016, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2016, 18:13

Remessa ao Arquivo Provisório

09/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

09/10/2007, 12:00

Arquivo Provisório

23/08/2007, 12:00

Aguardando - Arquivar

21/08/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

10/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

09/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2007, 12:00

Conclusos

08/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

07/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/06/2007, 12:00

Processo Suspenso Reativado

28/05/2007, 12:00

Expedição de NULL.

28/05/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

28/05/2007, 12:00

Termo Expedido - Aguardando Assinar

28/05/2007, 12:00

Expedição de NULL.

26/04/2006, 12:00

Processo Suspenso

26/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

04/04/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

04/04/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

03/04/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

30/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

29/03/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

23/02/2006, 12:00

Juntada de NULL

20/02/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

20/02/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/01/2006, 12:00

Mandado Emitido

07/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/12/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/12/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

05/12/2005, 12:00

Despacho Proferido

05/12/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

02/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

01/12/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/10/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

04/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2005, 12:00

Juntada de NULL

08/09/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/09/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

24/08/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

23/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/08/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

16/08/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

15/08/2005, 12:00

Juntada de NULL

10/08/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

10/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

09/08/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

09/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/08/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

02/08/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

20/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/07/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

19/07/2005, 12:00

Termo Expedido - Aguardando Assinar

19/07/2005, 12:00

Despacho Proferido

18/07/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

27/06/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

23/06/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

23/06/2005, 12:00

Edital Expedido - Aguardando Assinar

23/06/2005, 12:00

Expedição de NULL.

22/06/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/06/2005, 12:00

Edital Expedido - Aguardando Assinar

17/06/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

17/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

15/06/2005, 12:00

Despacho Proferido

14/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

13/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

10/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

09/06/2005, 12:00

Vista ao Terceiro Interessado

20/05/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

03/05/2005, 12:00

Termo Expedido - Aguardando Assinar

03/05/2005, 12:00

Termo Expedido - Aguardando Assinar

03/05/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/04/2005, 12:00

Mandado Emitido

15/04/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/04/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/04/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

14/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/04/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

13/04/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

13/04/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/04/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2005, 12:00

Despacho

•15/01/2023, 13:14

Despacho

•18/08/2022, 19:03

Despacho

•19/06/2020, 15:00

Interlocutória

•17/01/2020, 11:02

Interlocutória

•20/11/2019, 16:35

Despacho

•06/09/2019, 10:58

Interlocutória

•03/05/2019, 17:49

Despacho

•18/02/2019, 10:33

Despacho

•25/11/2016, 17:09

Interlocutória

•14/11/2016, 10:32

Interlocutória

•20/04/2016, 13:23

Interlocutória

•20/04/2016, 13:22

Despacho

•27/01/2016, 13:00

Todos os documentos(21)

Sentença

•30/10/2024, 17:00

Despacho

•11/12/2023, 23:23

Despacho

•15/01/2023, 13:14

Despacho

•18/08/2022, 19:03

Despacho

•19/06/2020, 15:00

Interlocutória

•17/01/2020, 11:02

Interlocutória

•20/11/2019, 16:35

Despacho

•06/09/2019, 10:58

Interlocutória

•03/05/2019, 17:49

Despacho

•18/02/2019, 10:33

Despacho

•25/11/2016, 17:09

Interlocutória

•14/11/2016, 10:32

Interlocutória

•20/04/2016, 13:23

Interlocutória

•20/04/2016, 13:22

Despacho

•27/01/2016, 13:00

Despacho

•27/01/2016, 13:00

Despacho

•27/01/2016, 12:58

Despacho

•27/01/2016, 12:51

Despacho

•27/01/2016, 12:50

Despacho

•27/01/2016, 12:49

Despacho

•27/01/2016, 12:48