Execução Fiscal 0001885-53.2003.8.12.0028 - TJMS

Execução Fiscal 0001885-53.2003.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 16:44

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Sergio Rodrigues Sotolani ME - réu-revel Processo 0001885-53.2003.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Sergio Rodrigues Sotolani ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2024, 14:03

Prazo em Curso

05/11/2024, 13:45

Prazo em Curso

05/11/2024, 13:45

Emissão da Relação

05/11/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:14

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 21:14

Interlocutória

•11/12/2023, 23:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

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