Execução Fiscal 0024914-19.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0024914-19.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0024914-19.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Afonso Gonçalves - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:47

Registro de Sentença

29/10/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:39

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:56

Sentença

•29/10/2024, 13:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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