Execução Fiscal 0025336-91.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2003

Valor da Causa

R$ 231,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BRITTES & ROSA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025336-91.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Brittes & Rosa Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:47

Registro de Sentença

29/10/2024, 13:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:47

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:56

Sentença

•29/10/2024, 13:47

22/11/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025336-91.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Brittes & Rosa Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:47

Registro de Sentença

29/10/2024, 13:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:45

Documento Digitalizado

05/08/2022, 21:31

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2022, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 01:15

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2020, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:43

Prazo em Curso

05/08/2020, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2020, 17:09

Expedição em análise para assinatura

09/11/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:05

Expedição de Certidão.

16/06/2018, 08:16

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 12:32

Expedição de Certidão.

02/02/2016, 15:15

Desapensado do processo número do processo

02/02/2016, 14:49

Documento Digitalizado

02/02/2016, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2016, 14:46

Conclusos para decisão

29/07/2015, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/07/2015, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2015, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2015, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/02/2015, 14:16

Documento Digitalizado

12/02/2015, 16:02

Expedição de Certidão.

12/02/2015, 16:00

Documento Digitalizado

27/11/2014, 18:35

Expedição de Certidão.

27/11/2014, 13:49

Apensado ao processo numero do processo

27/11/2014, 13:41

Expedição de Certidão.

27/11/2014, 13:40

Juntada de NULL

27/11/2014, 13:39

Juntada de Mandado

27/11/2014, 13:39

Juntada de Outros documentos

27/11/2014, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2014, 13:39

Juntada de Outros documentos

27/11/2014, 13:39

Juntada de Outros documentos

27/11/2014, 13:39

Juntada de Outros documentos

27/11/2014, 13:39

Juntada de Outros documentos

27/11/2014, 13:39

Juntada de Outros documentos

27/11/2014, 13:39

Juntada de Outros documentos

27/11/2014, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2014, 13:39

Juntada de Outros documentos

27/11/2014, 13:38

Processo convertido em eletrônico

27/11/2014, 13:37

Juntada de Mandado

18/08/2014, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•21/11/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 12:08

Despacho

•15/05/2018, 12:32