Execução Fiscal 0025869-50.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2003

Valor da Causa

R$ 3.253,08

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AUTO ELETRO O H M LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025869-50.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Eletro O H M Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:48

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:28

Sentença

•29/10/2024, 13:47

25/11/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025869-50.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Eletro O H M Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:48

Registro de Sentença

29/10/2024, 13:47

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:51

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:25

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:48

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:44

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 13:01

Juntada de NULL

27/03/2024, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 00:58

Prazo em Curso

09/11/2017, 15:42

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2017.

14/09/2017, 16:50

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 17:06

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2017.

07/04/2017, 12:51

Prazo em Curso

01/04/2017, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/02/2017, 17:49

Processo Desarquivado

08/02/2017, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 18:04

Arquivado Provisoriamente

11/01/2017, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2017.

11/01/2017, 14:20

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 18:41

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 18:41

HP/Baixa da parte

11/11/2016, 15:59

HP/Baixa da parte

11/11/2016, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2016, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 15:39

Conclusos para despacho

14/05/2015, 12:55

Expedição de Certidão.

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/08/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

02/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:25

Despacho

•10/05/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•07/04/2017, 17:07

Ato Ordinatório

•11/11/2016, 18:41

Despacho

•09/11/2016, 09:22