Execução Fiscal 0025996-85.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2003

Valor da Causa

R$ 348,99

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTENOR JOAO DA CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025996-85.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antenor Joao da Cruz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 20:16

Emissão da Relação

05/11/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:31

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:31

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:11

Sentença

•18/10/2024, 12:31

25/11/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025996-85.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antenor Joao da Cruz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 20:16

Emissão da Relação

05/11/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:31

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:41

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:26

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:07

Despacho Saneador

16/03/2024, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:12

Juntada de Mandado

26/09/2022, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:46

Conclusos para despacho

10/11/2021, 12:56

Conclusos para despacho

10/11/2021, 12:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:02

Prazo em Curso

03/11/2016, 17:13

Expedição de Mandado.

20/10/2016, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 09:11

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2016, 17:21

Conclusos para despacho

06/07/2016, 16:53

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 17:34

Processo convertido em eletrônico

03/06/2016, 17:33

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2016, 12:51

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 14:30

Conclusos para despacho

18/07/2014, 11:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2014, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2014, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/04/2014, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

16/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:26

Interlocutória

•16/03/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•25/08/2016, 14:39

Despacho

•15/08/2016, 17:43