Execução Fiscal 0026018-46.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2003

Valor da Causa

R$ 298,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IDEU ALVES DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:57

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026018-46.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ideu Alves da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:49

Registro de Sentença

29/10/2024, 13:49

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:57

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:01

Sentença

•29/10/2024, 13:49

25/11/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026018-46.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ideu Alves da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:49

Registro de Sentença

29/10/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 18:38

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 22:35

Juntada de Informações

08/02/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 10:32

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:00

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 12:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2021, 11:24

Autos preparados para expedição

21/11/2020, 11:37

Processo Desarquivado

03/08/2018, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:02

Arquivado Provisoriamente

20/09/2017, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2017.

20/09/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2017, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 09:40

Conclusos para despacho

07/12/2016, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 13:01

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/11/2016, 17:57

HP/Baixa da parte

29/11/2016, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2016, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2016, 17:32

Conclusos para despacho

12/06/2015, 11:45

Expedição de Certidão.

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/02/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2003, 12:00

Despacho

•08/02/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 15:56

Despacho

•12/07/2017, 09:40

Ato Ordinatório

•30/11/2016, 17:57

Despacho

•29/11/2016, 09:42