Execução Fiscal 0026077-34.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

INSTITUICAO BANDEIRANTES DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026077-34.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Instituição Bandeirantes de Campo Grande - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:48

Registro de Sentença

29/10/2024, 13:48

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:58

Sentença

•29/10/2024, 13:48

25/11/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026077-34.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Instituição Bandeirantes de Campo Grande - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:48

Registro de Sentença

29/10/2024, 13:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:39

Documento Digitalizado

27/03/2024, 12:50

Juntada de Informações

24/04/2023, 23:17

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:55

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

09/12/2021, 09:53

Prazo em Curso

17/11/2021, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

31/08/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 02:55

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2021, 14:51

Processo Desarquivado

17/05/2021, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 09:07

Arquivado Provisoriamente

22/04/2015, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 16:42

Conclusos para despacho

24/02/2015, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2015.

24/02/2015, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2015, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

19/07/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 16:55

Despacho

•10/04/2015, 16:42