Execução Fiscal 0026881-02.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0026881-02.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:57

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026881-02.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudemir Nolasco de Abreu, Dionisio Arce, Arce & Nolasco Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:01

Sentença

•29/10/2024, 13:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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