Execução Fiscal 0026626-44.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

F. RAMOS PANIFICADORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

OAB/MS 4639·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:57

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos (OAB 4639/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026626-44.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: F. Ramos Panificadora - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:49

Registro de Sentença

29/10/2024, 13:49

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:57

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:02

Sentença

•29/10/2024, 13:49

25/11/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos (OAB 4639/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026626-44.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: F. Ramos Panificadora - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:49

Registro de Sentença

29/10/2024, 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:38

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 00:01

Documento Digitalizado

04/04/2024, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2024, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:37

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:57

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:06

Conclusos para decisão

02/10/2019, 14:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 01:57

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 07:49

Conclusos para decisão

16/07/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 13:13

Processo convertido em eletrônico

16/07/2019, 13:12

Juntada de NULL

16/07/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2014, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/09/2014, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/09/2014, 14:37

Autos preparados para vista/intimação

15/09/2014, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2014, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2014, 14:37

Conclusos para decisão

22/01/2014, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2014, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/01/2014, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

16/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:50

Interlocutória

•03/04/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:57

Despacho

•24/10/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 17:46

Despacho

•29/07/2019, 07:49

Despacho

•16/07/2019, 13:12