Execução Fiscal 0031605-49.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0031605-49.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031605-49.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Verginia Francisca Leite de Figueiredo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:08

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:42

Emissão da Relação

06/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:30

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:03

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:08

Sentença

•29/10/2024, 18:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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