Execução Fiscal 0033739-49.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2003

Valor da Causa

R$ 723,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO FERMINO LEITE MARTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

HENRIQUE ANSELMO B RAMOS

OAB/MS 7551·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033739-49.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Fermino Leite Martins - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 22:18

Emissão da Relação

05/11/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:32

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:32

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:12

Sentença

•18/10/2024, 12:32

25/11/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033739-49.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Fermino Leite Martins - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 22:18

Emissão da Relação

05/11/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:32

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:19

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 15:24

Documento Digitalizado

14/05/2024, 21:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2024, 17:57

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:14

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 09:16

Conclusos para decisão

09/04/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 13:29

Processo convertido em eletrônico

09/04/2019, 13:28

Juntada de NULL

09/04/2019, 13:27

Documento Digitalizado

24/08/2015, 15:10

Prazo em Curso

25/07/2014, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 18:50

Conclusos para despacho

23/07/2014, 17:12

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

01/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

29/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2009, 12:00

Expedição de NULL.

26/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

02/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/01/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:19

Interlocutória

•14/05/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:14

Despacho

•30/11/2023, 09:16

Despacho

•09/04/2019, 13:28

Despacho

•09/04/2019, 13:28

Despacho

•09/04/2019, 13:28

Despacho

•09/04/2019, 13:28