Execução Fiscal 0031889-57.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MIRTES MARIA DE OLIVEIRA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031889-57.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Mirtes Maria de Oliveira Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 22:18

Emissão da Relação

05/11/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:32

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:32

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:11

Sentença

•18/10/2024, 12:32

25/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031889-57.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Mirtes Maria de Oliveira Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 22:18

Emissão da Relação

05/11/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:32

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:04

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:30

Conclusos para decisão

08/05/2020, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2020, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2020.

31/03/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 02:12

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2019, 08:07

Conclusos para decisão

15/01/2019, 14:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2018, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 10:24

Expedição de Certidão.

04/11/2018, 01:18

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 11:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2018, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 08:08

Conclusos para decisão

23/07/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 01:51

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 08:34

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2018, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 08:16

Conclusos para decisão

24/07/2015, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/07/2015, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2015.

19/06/2015, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2012, 12:00

Juntada de Mandado

11/12/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

28/11/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:04

Despacho

•08/05/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 09:49

Despacho

•24/10/2018, 08:08

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 14:23

Despacho

•27/03/2018, 08:16