Execução Fiscal 0045838-22.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2001

Valor da Causa

R$ 174,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIDIA GONCALVES VELASQUEZ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SADALLA

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 15:51

Documento Digitalizado

25/09/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 10:30

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 19:04

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:33

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 09:01

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Elidia Goncalves Velasquez - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0045838-22.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 09:31

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 15:51

Documento Digitalizado

25/09/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 10:30

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 19:04

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:33

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:21

Sentença

•25/10/2024, 15:18

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 09:01

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Elidia Goncalves Velasquez - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0045838-22.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 09:31

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:18

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:12

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 09:42

Documento Digitalizado

24/01/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:00

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:39

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:39

Processo Desarquivado

19/01/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2020, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2019, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2018, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:05

Arquivado Provisoriamente

12/04/2017, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2017.

11/04/2017, 13:12

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 13:25

HP/Baixa da parte

07/02/2017, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2017, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 15:58

Conclusos para despacho

27/07/2015, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/07/2015, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2014, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2014, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/09/2014, 14:38

Expedição de Certidão.

16/09/2014, 10:49

Processo convertido em eletrônico

16/09/2014, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2014, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2014, 18:07

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

15/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

17/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

07/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/06/2009, 12:00

Decisão Proferida

22/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

09/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

08/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/04/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/01/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:12

Despacho

•23/01/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•08/02/2017, 13:25

Despacho

•01/02/2017, 08:14

Despacho

•16/09/2014, 09:39

Despacho

•16/09/2014, 09:39

Interlocutória

•16/09/2014, 09:39

Interlocutória

•16/09/2014, 09:39

Interlocutória

•16/09/2014, 09:39

Interlocutória

•16/09/2014, 09:39

Interlocutória

•16/09/2014, 09:39

Despacho

•16/09/2014, 09:39