Execução Fiscal 0045622-56.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2004

Valor da Causa

R$ 709,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIMARA C DE FARIAS E OUTRO

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 18:48

Documento Digitalizado

24/09/2025, 18:47

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0045622-56.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Lucimara C de Farias e Outro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:11

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:42

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 18:48

Documento Digitalizado

24/09/2025, 18:47

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:05

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:11

Sentença

•29/10/2024, 18:13

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0045622-56.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Lucimara C de Farias e Outro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:11

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:42

Emissão da Relação

06/11/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:13

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:44

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:28

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:36

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 13:41

Juntada de NULL

02/04/2024, 17:57

Juntada de NULL

02/04/2024, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 20:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:26

Prazo em Curso

13/11/2020, 15:50

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 15:36

Processo Desarquivado

04/12/2017, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 08:32

Arquivado Provisoriamente

28/09/2017, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2017.

27/09/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2017, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 13:51

Conclusos para despacho

13/01/2017, 17:17

Processo Desarquivado

13/01/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 14:40

Arquivado Provisoriamente

16/12/2016, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2016.

16/12/2016, 14:34

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 18:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 18:10

HP/Baixa da parte

24/11/2016, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2016, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 16:33

Conclusos para despacho

15/06/2015, 11:26

Expedição de Certidão.

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/06/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

11/12/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/10/2005, 12:00

Mandado Emitido

05/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/10/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•17/07/2017, 13:38

Despacho

•12/07/2017, 13:51

Ato Ordinatório

•25/11/2016, 18:10

Despacho

•23/11/2016, 08:31