Execução Fiscal 0056904-86.2007.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0056904-86.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0056904-86.2007.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Centro de Formação de Condutores Habilit Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:46

Registro de Sentença

29/10/2024, 13:46

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:01

Sentença

•29/10/2024, 13:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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