Execução Fiscal 0062536-98.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2004

Valor da Causa

R$ 943,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CATARINA VIEIRA DO CARMO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

FRANCISCO GRISAL

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0062536-98.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 22:17

Emissão da Relação

05/11/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:33

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:33

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:16

Sentença

•18/10/2024, 12:33

26/11/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0062536-98.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 22:17

Emissão da Relação

05/11/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:33

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:42

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:24

Juntada de Informações

15/05/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 21:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 21:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 21:01

Juntada de Mandado

19/03/2024, 15:35

Prazo em Curso

05/08/2016, 13:47

Expedição de Mandado.

21/07/2016, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2016, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2016, 16:16

Conclusos para despacho

11/03/2016, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2016.

11/03/2016, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/03/2016, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/10/2015, 14:36

Expedição de Certidão.

12/02/2015, 16:50

Processo convertido em eletrônico

12/02/2015, 16:49

Documento Digitalizado

29/09/2014, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2013.

02/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

23/08/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/01/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:42

Despacho

•17/03/2016, 16:16