Execução Fiscal 0067690-97.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2004

Valor da Causa

R$ 176,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DIAS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

FRANCISCO GRISAI LEITE DA ROSA

OAB/MS 6785·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0067690-97.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Raimundo Dias da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 22:17

Emissão da Relação

05/11/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:33

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:33

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:17

Sentença

•18/10/2024, 12:33

28/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0067690-97.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Raimundo Dias da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 22:17

Emissão da Relação

05/11/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:33

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:52

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:53

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:13

Arquivado Provisoriamente

02/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:28

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:17

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:36

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2022, 11:44

Expedição em análise para assinatura

08/08/2022, 17:57

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:21

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:51

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 00:58

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:56

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 11:56

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 01:43

Conclusos para decisão

23/03/2021, 11:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 07:49

Proferida decisão interlocutória

16/03/2021, 07:49

Conclusos para decisão

12/03/2021, 09:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2021, 08:45

Processo Desarquivado

12/03/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 05:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 05:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:42

Arquivado Provisoriamente

30/08/2017, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2017.

29/08/2017, 17:21

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 16:43

HP/Baixa da parte

06/03/2017, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2017, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 17:11

Conclusos para despacho

29/01/2016, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/01/2016, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2016, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2016, 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 10:59

Expedição de Certidão.

05/09/2014, 14:56

Processo convertido em eletrônico

05/09/2014, 14:55

Documento Digitalizado

15/08/2014, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2014, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2014, 16:00

Conclusos para julgamento

05/02/2014, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2014, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2014, 15:37

Conclusos para despacho

10/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

27/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/08/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/12/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/12/2005, 12:00

Mandado Emitido

06/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/12/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:28

Interlocutória

•08/02/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 17:56

Despacho

•20/10/2021, 08:18

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 16:12

Interlocutória

•16/03/2021, 07:49

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 16:43

Despacho

•17/02/2017, 09:44

Despacho

•05/09/2014, 14:54