Execução Fiscal 0219545-89.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 852,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

YORK PLASTICOS E ESPUMAS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0219545-89.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: York Plásticos e Espumas do Brasil Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:27

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:27

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:24

Sentença

•25/10/2024, 18:27

02/12/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0219545-89.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: York Plásticos e Espumas do Brasil Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:27

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:21

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:37

Juntada de Informações

24/05/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 20:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2023, 20:53

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 11:53

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2022.

06/04/2022, 09:27

Prazo em Curso

24/03/2022, 20:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/03/2022, 15:01

Expedição de Carta.

09/03/2022, 15:01

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 14:41

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2022.

03/02/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

02/06/2020, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2016, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2016, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

09/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 09:17

Despacho

•24/02/2016, 07:27