Execução Fiscal 0218325-56.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VPS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0218325-56.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: VPS Representações Comerciais Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:26

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:26

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:24

Sentença

•25/10/2024, 18:26

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legal

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02/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0218325-56.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: VPS Representações Comerciais Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:26

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/06/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:38

Juntada de Informações

24/04/2023, 23:47

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:42

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

09/12/2021, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:21

Prazo em Curso

17/11/2021, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

17/09/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2021, 14:38

Processo Desarquivado

26/07/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 04:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:57

Arquivado Provisoriamente

16/05/2016, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2016.

16/05/2016, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/05/2016, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2016, 17:24

Conclusos para despacho

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/06/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

09/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:42

Despacho

•18/01/2016, 08:10