Execução Fiscal 0218014-65.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 958,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NOVA CAMPO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0218014-65.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Nova Campo Distribuidora de Embalagens Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:26

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:26

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:23

Sentença

•25/10/2024, 18:26

02/12/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0218014-65.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Nova Campo Distribuidora de Embalagens Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:26

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:20

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:38

Juntada de Informações

30/03/2023, 23:29

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 23:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2023, 23:45

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 12:07

Prazo em Curso

24/01/2022, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/01/2022, 17:41

Expedição em análise para assinatura

11/01/2022, 16:58

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2021, 13:55

Expedição de Carta.

16/11/2021, 13:55

Expedição em análise para assinatura

12/11/2021, 19:27

Expedição de Carta.

02/06/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 09:09

Autos preparados para expedição

22/09/2017, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 17:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2017, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 08:22

Conclusos para despacho

18/08/2017, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2017.

18/08/2017, 12:52

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 11:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 11:44

HP/Baixa da parte

24/03/2017, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

30/09/2016, 12:51

Autos preparados para expedição

29/09/2016, 08:07

Processo Desarquivado

29/09/2016, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 15:09

Arquivado Provisoriamente

06/05/2016, 12:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2016, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2016, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

05/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/05/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•18/09/2017, 17:41

Despacho

•18/09/2017, 08:22

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 11:44

Despacho

•18/01/2016, 08:19