Execução Fiscal 0222426-39.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.336,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MONICA MARIA MARINHO A. DOS REIS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RAPHAEL ORTIZ MICHELL

OAB/MS 18283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raphael Ortiz Michell (OAB 18283/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0222426-39.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Monica Maria Marinho A. dos Reis Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:28

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:28

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:25

Sentença

•25/10/2024, 18:28

02/12/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raphael Ortiz Michell (OAB 18283/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0222426-39.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Monica Maria Marinho A. dos Reis Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:28

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:21

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 23:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2023, 23:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2020.

01/10/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 01:03

Prazo em Curso

23/07/2020, 07:27

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:34

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 09:35

Emissão da Relação

17/07/2020, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2020, 15:56

Despacho Saneador

16/07/2020, 15:56

Conclusos para decisão

30/06/2020, 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/06/2020, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2020.

29/06/2020, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 07:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/06/2020, 07:58

Conclusos para decisão

24/06/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

22/03/2020, 01:25

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 09:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 08:57

Conclusos para decisão

06/02/2020, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2020.

06/02/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

24/11/2019, 01:19

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 12:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/11/2019, 09:20

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 02:02

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2019, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 02:02

Expedição de Carta.

27/05/2019, 18:51

Processo Desarquivado

30/07/2018, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:21

Arquivado Provisoriamente

28/11/2017, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2017.

24/11/2017, 19:35

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 15:40

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2017, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 07:58

Conclusos para despacho

04/04/2017, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2017.

04/04/2017, 14:10

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 17:48

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 17:47

HP/Baixa da parte

01/02/2017, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2017, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 05:14

Conclusos para despacho

18/03/2016, 11:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/03/2016, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2016, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2016, 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/02/2016, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2016, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2016, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 14:41

Interlocutória

•16/07/2020, 15:56

Interlocutória

•26/06/2020, 07:58

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 09:40

Despacho

•27/02/2020, 08:57

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 12:08

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 17:24

Ato Ordinatório

•02/06/2017, 15:39

Despacho

•01/06/2017, 07:58

Ato Ordinatório

•13/02/2017, 17:47

Despacho

•30/01/2017, 09:26

Despacho

•16/02/2016, 14:10