Execução Fiscal 0229268-35.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 472,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ERCI CAVALCANTE RODRIGUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0229268-35.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Erci Cavalcante Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:31

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:31

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:27

Sentença

•25/10/2024, 18:31

02/12/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0229268-35.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Erci Cavalcante Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:31

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:29

Juntada de Informações

28/03/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 14:28

Autos preparados para expedição

05/03/2022, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2022.

05/03/2022, 09:14

Prazo em Curso

07/02/2022, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

20/01/2022, 14:19

Expedição em análise para assinatura

14/01/2022, 18:06

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 16:40

Juntada de Mandado

21/09/2021, 16:40

Prazo em Curso

18/08/2016, 17:55

Expedição de Mandado.

06/06/2016, 12:48

Autos preparados para expedição

03/06/2016, 15:07

Processo Desarquivado

03/06/2016, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 18:04

Arquivado Provisoriamente

01/09/2015, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 17:09

Conclusos para despacho

24/02/2015, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2015.

24/02/2015, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2015, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

02/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

19/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 14:28

Despacho

•10/04/2015, 17:09