Execução Fiscal 0229894-54.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 514,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDSON LINO DE MENEZES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0229894-54.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Lino de Menezes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 19:28

Emissão da Relação

05/11/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:26

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:26

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:48

Sentença

•18/10/2024, 12:26

02/12/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0229894-54.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Lino de Menezes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 19:28

Emissão da Relação

05/11/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:26

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:55

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:09

Prazo em Curso

27/03/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:32

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 17:02

Documento Digitalizado

06/02/2024, 17:02

Juntada de Mandado

06/02/2024, 17:02

Juntada de NULL

06/02/2024, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 09:07

Prazo em Curso

09/02/2021, 15:35

Prazo em Curso

27/01/2021, 16:06

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/07/2020, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2020, 21:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/04/2016, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 08:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/03/2016, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2016, 15:43

Conclusos para despacho

11/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

28/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:58

Despacho

•26/03/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:32

Despacho

•01/03/2016, 17:32