Execução Fiscal 0230150-94.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

G W D PROJETOS E LEVANTAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0230150-94.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: G W D Projetos e Levantamentos Topográficos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:32

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:31

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:28

Sentença

•25/10/2024, 18:31

02/12/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0230150-94.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: G W D Projetos e Levantamentos Topográficos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:32

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 20:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2024, 20:44

Juntada de Informações

28/05/2024, 22:53

Juntada de Mandado

25/03/2024, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:08

Prazo em Curso

21/11/2016, 13:46

Expedição de Mandado.

03/11/2016, 12:40

Autos preparados para expedição

21/10/2016, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 22:00

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 14:12

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2016, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2016, 15:00

Conclusos para despacho

15/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/05/2011, 12:00

Mandado Emitido

13/04/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•01/09/2016, 14:09

Ato Ordinatório

•08/07/2016, 13:22

Despacho

•05/07/2016, 07:12