Execução Fiscal 0231222-19.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDUARDO ROSA PEREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0231222-19.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eduardo Rosa Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:32

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:32

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:28

Sentença

•25/10/2024, 18:32

02/12/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0231222-19.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eduardo Rosa Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:32

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:28

Juntada de Informações

14/03/2023, 22:27

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2021.

30/10/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:12

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:03

Prazo em Curso

19/08/2021, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2021, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:15

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 09:46

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 18:49

Ato ordinatório praticado

17/11/2017, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

19/10/2017, 18:46

Autos preparados para expedição

24/05/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 12:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2017, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

22/03/2017, 17:23

Expedição de Carta.

17/11/2016, 17:51

Autos preparados para expedição

07/11/2016, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 16:10

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 09:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2016, 09:02

HP/Baixa da parte

21/10/2016, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2016, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 18:57

Conclusos para despacho

22/01/2015, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2015.

22/01/2015, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/01/2015, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

28/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

27/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 18:48

Ato Ordinatório

•12/04/2017, 12:32

Ato Ordinatório

•27/10/2016, 09:02

Despacho

•21/10/2016, 11:07