Execução Fiscal 0234979-21.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 384,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EMERSON LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0234979-21.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: EMERSON LIMA DA SILVA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 19:28

Emissão da Relação

05/11/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:26

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:26

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:49

Sentença

•18/10/2024, 12:26

02/12/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0234979-21.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: EMERSON LIMA DA SILVA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 19:28

Emissão da Relação

05/11/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:26

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:52

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 10:55

Arquivado Provisoriamente

25/01/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 14:20

Processo Desarquivado

25/01/2021, 14:16

Arquivado Provisoriamente

06/11/2017, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2017.

06/11/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 18:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2017, 07:31

Conclusos para despacho

04/10/2016, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2016.

04/10/2016, 09:14

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 15:32

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2016, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2016, 15:16

Conclusos para despacho

20/01/2015, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2015.

20/01/2015, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/01/2015, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/01/2015, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

27/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•04/05/2017, 18:11

Despacho

•04/05/2017, 07:31

Ato Ordinatório

•15/07/2016, 12:46

Despacho

•12/07/2016, 07:10