Execução Fiscal 0240345-41.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 546,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CRISTIANO GOMES DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0240345-41.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cristiano Gomes dos Reis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:29

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:29

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:49

Sentença

•29/10/2024, 19:29

02/12/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0240345-41.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cristiano Gomes dos Reis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:29

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:25

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 23:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 23:35

Juntada de Informações

21/05/2024, 22:33

Juntada de Mandado

22/03/2024, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 05:17

Prazo em Curso

17/11/2016, 16:00

Expedição de Mandado.

01/08/2016, 15:51

Autos preparados para expedição

29/07/2016, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 09:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/03/2016, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2016, 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2016, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/02/2016, 13:53

Autos preparados para vista/intimação

03/02/2016, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2016, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2016, 18:47

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

14/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:25

Despacho

•03/02/2016, 11:03