Execução Fiscal 0246189-69.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 590,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LOGUS ASSESSORIA DE MARK. E REP. COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0246189-69.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Logus Assessoria de Mark. e Rep. Comercial Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:13

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:13

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:20

Sentença

•29/10/2024, 14:13

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legal

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02/12/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0246189-69.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Logus Assessoria de Mark. e Rep. Comercial Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:13

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:15

Juntada de Informações

25/04/2023, 00:06

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:27

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

14/12/2021, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:17

Prazo em Curso

17/11/2021, 20:14

Prazo em Curso

17/11/2021, 20:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 18:52

Expedição de Carta.

01/10/2021, 18:52

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2021, 10:31

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 16:28

Juntada de Mandado

05/08/2021, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 00:38

Prazo em Curso

16/09/2016, 15:21

Expedição de Mandado.

11/07/2016, 12:19

Autos preparados para expedição

05/07/2016, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 14:34

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2016, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

17/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/05/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•09/06/2016, 13:34

Despacho

•06/06/2016, 10:16