Execução Fiscal 0243680-68.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2005

Valor da Causa

R$ 351,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE MONTEIRO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0243680-68.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Monteiro de Araújo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:12

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:12

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:18

Sentença

•29/10/2024, 14:12

02/12/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0243680-68.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Monteiro de Araújo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:12

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:17

Documento Digitalizado

04/12/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 21:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2022, 21:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2021.

20/04/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

28/03/2020, 01:16

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2019.

11/01/2019, 14:20

Prazo em Curso

13/12/2018, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 15:22

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2017, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 08:26

Conclusos para despacho

28/03/2017, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2017.

28/03/2017, 13:38

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 16:52

HP/Baixa da parte

17/02/2017, 15:23

Documento Digitalizado

16/02/2017, 17:33

Juntada de NULL

16/02/2017, 17:33

Juntada de Mandado

16/02/2017, 17:33

Mandado Emitido

05/11/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 08:18

Ato Ordinatório

•08/06/2017, 14:13

Despacho

•08/06/2017, 08:32

Ato Ordinatório

•17/02/2017, 16:52