Execução Fiscal 0246167-11.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LIVRARIA MORPHEUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0246167-11.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Livraria Morpheus Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:12

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:12

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:19

Sentença

•29/10/2024, 14:12

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legal

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02/12/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0246167-11.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Livraria Morpheus Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:12

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:15

Juntada de Informações

24/05/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 22:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2023, 22:20

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 11:57

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.

01/04/2022, 10:32

Prazo em Curso

18/03/2022, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/02/2022, 14:27

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 17:17

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 12:08

Expedição em análise para assinatura

08/12/2021, 16:08

Autos preparados para expedição

15/09/2021, 12:39

Juntada de Mandado

15/09/2021, 12:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 00:38

Prazo em Curso

14/10/2016, 16:30

Expedição de Mandado.

13/09/2016, 16:03

Autos preparados para expedição

10/06/2016, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 17:18

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 15:02

Ato ordinatório praticado

13/05/2016, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 17:04

Conclusos para despacho

02/05/2016, 16:46

Processo Desarquivado

02/05/2016, 16:15

Processo Desarquivado

02/05/2016, 15:54

Processo Reativado

02/05/2016, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 19:59

Arquivado Provisoriamente

01/04/2015, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2015, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2015, 17:24

Conclusos para despacho

11/02/2015, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2015.

11/02/2015, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2015, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2015, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

25/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•13/05/2016, 13:25

Despacho

•10/05/2016, 17:04

Despacho

•26/03/2015, 17:24