Execução Fiscal 0244277-37.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2005

Valor da Causa

R$ 670,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE OSMAR RAMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0244277-37.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Osmar Ramão - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:12

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:12

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:19

Sentença

•29/10/2024, 14:12

02/12/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0244277-37.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Osmar Ramão - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:12

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:17

Documento Digitalizado

10/08/2022, 19:39

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2022, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 00:28

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

21/11/2020, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:05

Prazo em Curso

03/08/2020, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/07/2020, 20:44

Processo Desarquivado

06/07/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2019, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 00:22

Arquivado Provisoriamente

19/06/2017, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2017.

13/06/2017, 13:46

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/03/2017, 14:38

HP/Baixa da parte

08/03/2017, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2017, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 15:35

Conclusos para despacho

23/09/2015, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2015, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2015, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2015, 08:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/09/2015, 08:08

Expedição de Certidão.

31/08/2015, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2015, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2015, 18:02

Conclusos para decisão

07/03/2013, 12:00

Entranhamento do Processo

15/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

26/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

30/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•21/11/2020, 09:26

Ato Ordinatório

•08/03/2017, 14:38

Despacho

•22/02/2017, 09:10

Despacho

•28/08/2015, 17:01