Execução Fiscal 0247588-36.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIANE ARAUJO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0247588-36.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luciane Araújo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:13

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:13

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:21

Sentença

•29/10/2024, 14:13

02/12/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0247588-36.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luciane Araújo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:13

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:14

Juntada de Informações

13/03/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 21:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2023, 21:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:07

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2021.

24/08/2021, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:46

Prazo em Curso

10/05/2021, 20:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 09:09

Autos preparados para expedição

22/09/2017, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2017, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 08:22

Conclusos para despacho

18/08/2017, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2017.

18/08/2017, 13:05

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 16:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

30/09/2016, 12:52

Autos preparados para expedição

30/09/2016, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 16:30

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 12:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2016, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2016, 12:38

Conclusos para despacho

12/07/2016, 13:58

Processo Desarquivado

11/07/2016, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 13:39

Arquivado Provisoriamente

11/04/2016, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2016.

11/04/2016, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/04/2016, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2016, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2016, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

08/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

21/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

19/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•18/09/2017, 17:41

Despacho

•18/09/2017, 08:22

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 16:30

Ato Ordinatório

•02/09/2016, 12:20

Despacho

•18/08/2016, 15:18

Despacho

•19/01/2016, 14:00