Execução Fiscal 0247346-77.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 590,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LANCHONETE E POSTO DE PAES MARQUES OLIVE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0247346-77.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lanchonete e Posto de Paes Marques Olive - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:29

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:50

Sentença

•29/10/2024, 19:29

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legal

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02/12/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0247346-77.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lanchonete e Posto de Paes Marques Olive - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:29

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:37

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:17

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 12:54

Juntada de Informações

27/02/2024, 14:46

Juntada de Mandado

26/09/2023, 15:09

Prazo em Curso

17/02/2016, 14:13

Expedição de Mandado.

30/11/2015, 17:05

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 17:39

Expedição de Certidão.

31/08/2015, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2015, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2015, 19:02

Conclusos para decisão

07/03/2013, 12:00

Entranhamento do Processo

15/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

26/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

19/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/04/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/04/2010, 12:00

Mandado Emitido

09/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:17

Despacho

•28/08/2015, 17:06