Execução Fiscal 0248596-48.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 355,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LEDINALVA DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0248596-48.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ledinalva do Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:06

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:37

Registro de Sentença

29/10/2024, 13:37

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:54

Sentença

•29/10/2024, 13:37

02/12/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0248596-48.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ledinalva do Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:06

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:37

Registro de Sentença

29/10/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:13

Documento Digitalizado

16/12/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 23:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2022, 23:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2021.

10/05/2021, 23:42

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 08:45

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 08:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2019.

06/08/2019, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 05:24

Prazo em Curso

18/04/2019, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

05/04/2019, 15:35

HP/Baixa da parte

19/06/2017, 16:57

Autos preparados para expedição

16/03/2015, 19:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2015, 18:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2015, 18:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 08:41

Despacho

•20/08/2012, 13:57