Execução Fiscal 0249937-12.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 293,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA JOSE MIGUEL PORFIRIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0249937-12.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: MARIA JOSE MIGUEL PORFIRIO - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:29

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:50

Sentença

•29/10/2024, 19:29

02/12/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0249937-12.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: MARIA JOSE MIGUEL PORFIRIO - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:29

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:45

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 19:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.

12/04/2024, 18:56

Prazo em Curso

01/04/2024, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 11:13

Expedição de Carta.

14/03/2024, 14:57

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:25

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 07:34

Juntada de NULL

12/12/2023, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 01:11

Prazo em Curso

06/02/2017, 15:11

Expedição de Mandado.

26/01/2017, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2017, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 17:09

Conclusos para despacho

21/03/2016, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/03/2016, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2016, 08:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2016, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/02/2016, 11:24

Autos preparados para vista/intimação

04/02/2016, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2016, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 13:10

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

14/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/05/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/04/2010, 12:00

Mandado Emitido

09/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:25

Despacho

•26/01/2017, 08:22

Despacho

•04/02/2016, 14:21