Execução Fiscal 0249237-36.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA BENITES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0249237-36.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: MARIA APARECIDA BENITES - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:13

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:13

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:22

Sentença

•29/10/2024, 14:13

02/12/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0249237-36.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: MARIA APARECIDA BENITES - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:13

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 09:42

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.

22/04/2024, 16:07

Prazo em Curso

05/03/2024, 12:12

Documento Digitalizado

23/02/2024, 14:33

Juntada de NULL

23/02/2024, 14:33

Prazo em Curso

06/04/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 18:10

Expedição em análise para assinatura

04/02/2022, 14:25

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2021, 00:00

Expedição em análise para assinatura

05/10/2021, 17:49

Expedição de Carta.

04/10/2021, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 09:18

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2017, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 11:02

Conclusos para despacho

28/06/2017, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2017.

23/06/2017, 17:57

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 14:17

HP/Baixa da parte

23/03/2017, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/09/2016, 18:29

Autos preparados para expedição

13/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

27/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

09/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 13:57

Despacho

•02/08/2017, 11:02

Ato Ordinatório

•23/03/2017, 14:17

Despacho

•07/05/2013, 18:29