Execução Fiscal 0248888-33.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 484,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE ANICETO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0248888-33.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Aniceto Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:13

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:13

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:21

Sentença

•29/10/2024, 14:13

02/12/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0248888-33.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Aniceto Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:13

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 20:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2021.

26/02/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 02:21

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2020.

05/11/2020, 22:50

Prazo em Curso

11/09/2020, 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

21/08/2020, 17:21

Processo Desarquivado

18/08/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 00:59

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 17:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/03/2017, 06:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/03/2017, 06:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2017, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 20:15

Arquivado Provisoriamente

02/09/2015, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2015, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2015, 18:42

Conclusos para despacho

21/07/2015, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2015.

21/07/2015, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/07/2015, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2013, 12:00

Juntada de Ofício

27/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/11/2010, 12:00

Expedição de NULL.

07/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

07/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

06/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

06/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/08/2009, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 11:58

Despacho

•30/07/2015, 15:02

Despacho

•06/08/2009, 16:19