Execução Fiscal 0252914-74.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 726,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SUPERNATURAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0252914-74.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: SUPERNATURAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 19:27

Emissão da Relação

05/11/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:27

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:27

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:51

Sentença

•18/10/2024, 12:27

02/12/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0252914-74.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: SUPERNATURAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 19:27

Emissão da Relação

05/11/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:27

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:34

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 19:27

Juntada de NULL

22/05/2024, 17:55

Juntada de NULL

22/05/2024, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 16:37

Prazo em Curso

18/01/2021, 17:04

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2020.

16/07/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 02:18

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

15/06/2020, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 19:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 19:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2020.

08/06/2020, 08:29

Prazo em Curso

01/06/2020, 08:08

Prazo em Curso

01/06/2020, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/05/2020, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/04/2016, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2016, 11:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2016, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2016, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2016, 17:06

Conclusos para despacho

30/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

29/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

04/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

12/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 19:32

Despacho

•22/03/2016, 17:06