Execução Fiscal 0258485-26.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLEUGELSON PORSCH

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0258485-26.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cleugelson Porsch - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 19:27

Emissão da Relação

05/11/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:28

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:28

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:54

Sentença

•18/10/2024, 12:28

02/12/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0258485-26.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cleugelson Porsch - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 19:27

Emissão da Relação

05/11/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:28

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:40

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 07:13

Expedição de Carta.

19/03/2024, 16:28

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2024, 08:09

Expedição de Carta.

10/01/2024, 13:03

Expedição em análise para assinatura

09/01/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 10:34

Juntada de NULL

24/11/2023, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:45

Prazo em Curso

16/08/2021, 16:18

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2020.

27/08/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 00:23

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2020, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/06/2020, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/05/2016, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 18:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/03/2016, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 14:32

Conclusos para despacho

17/04/2015, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/03/2015, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 09:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

12/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2013, 12:00

Entranhamento do Processo

01/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•04/07/2020, 09:46

Despacho

•01/03/2016, 15:38

Despacho

•07/02/2013, 16:49