Execução Fiscal 0259581-76.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 508,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDA DE JESUS AMANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

18/02/2025, 12:49

Documento Digitalizado

18/02/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 16:35

Documento Digitalizado

27/01/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 17:24

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 14:21

Transitado em Julgado em data

09/01/2025, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:18

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0259581-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: APARECIDA DE JESUS AMANCIO - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:53

Todas as movimentações(62)

Documento Digitalizado

18/02/2025, 12:49

Documento Digitalizado

18/02/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 16:35

Documento Digitalizado

27/01/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 17:24

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:53

Sentença

•29/10/2024, 19:30

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 14:21

Transitado em Julgado em data

09/01/2025, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:18

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0259581-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: APARECIDA DE JESUS AMANCIO - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:30

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 00:48

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:23

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 19:19

Prazo em Curso

27/03/2024, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:11

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:19

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 16:13

Juntada de NULL

22/02/2024, 15:01

Documento Digitalizado

26/01/2024, 16:16

Juntada de Ofício

26/01/2024, 16:15

Prazo em Curso

01/04/2022, 13:51

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 18:48

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:18

Autos preparados para expedição

20/01/2022, 08:17

Expedição de Carta.

04/02/2020, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2016, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2016, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 09:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2011.

24/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

24/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

05/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:23

Despacho

•26/03/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:19

Despacho

•29/03/2016, 08:44