Execução Fiscal 0276324-64.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALMIR DE SOUZA OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0276324-64.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Almir de Souza Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 07:27

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:17

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:03

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:12

Sentença

•25/10/2024, 10:03

02/12/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0276324-64.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Almir de Souza Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 07:27

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:17

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:03

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 23:01

Prazo em Curso

22/02/2021, 16:04

Expedição de Mandado.

30/10/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 20:26

Prazo em Curso

06/08/2020, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2020, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2018, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 04:32

Conclusos para julgamento

29/03/2017, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2017.

29/03/2017, 12:19

Autos preparados para expedição

23/03/2017, 18:33

Autos preparados para expedição

16/03/2015, 19:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2015, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.

23/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

23/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2005, 12:00

Despacho

•17/10/2018, 08:09

Despacho

•26/03/2012, 15:30