Execução Fiscal 0604900-28.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 578,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

H. DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604900-28.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: H. De Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:06

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:44

Registro de Sentença

29/10/2024, 13:44

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:51

Sentença

•29/10/2024, 13:44

28/11/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604900-28.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: H. De Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:06

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:44

Registro de Sentença

29/10/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:49

Conclusos para decisão

22/07/2020, 09:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2020, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2020.

21/07/2020, 09:41

Processo Desarquivado

21/07/2020, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2020.

21/07/2020, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 03:08

Arquivado Provisoriamente

26/11/2018, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2018.

26/11/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

14/04/2018, 08:13

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 08:25

Conclusos para decisão

13/07/2015, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2015, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2014, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

22/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

22/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/06/2012, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

25/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

02/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/03/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2011, 12:00

Registro de Sentença

15/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.

14/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 13:21

Despacho

•15/02/2018, 08:25

Sentença

•25/05/2012, 18:53

Sentença

•15/03/2011, 10:25