Execução Fiscal 0801914-76.2012.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.291,59

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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ROGERIO DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:53

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:38

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Rogerio da Silva Rodrigues - réu-revel Processo 0801914-76.2012.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Rogerio da Silva Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2024, 14:07

Emissão da Relação

05/11/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:00

Registro de Sentença

30/10/2024, 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 17:00

Todas as movimentações(166)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:53

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:38

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 17:00

Interlocutória

•28/03/2018, 14:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Rogerio da Silva Rodrigues - réu-revel Processo 0801914-76.2012.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Rogerio da Silva Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2024, 14:07

Emissão da Relação

05/11/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:00

Registro de Sentença

30/10/2024, 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/03/2024, 15:35

Redistribuição de Processo - Saída

25/03/2024, 15:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/03/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 16:52

Processo Desarquivado

21/03/2024, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:50

Arquivado Provisoriamente

17/07/2019, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2019.

17/07/2019, 17:11

Processo Desarquivado

11/07/2019, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 04:37

Arquivado Provisoriamente

11/06/2018, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2018, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2018, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2018, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2018, 14:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/03/2018, 14:23

Conclusos para despacho

13/03/2018, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2018, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 10:38

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2018, 16:19

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 17:33

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2018, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2018, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2018, 17:32

Conclusos para decisão

18/01/2018, 17:20

Documento Digitalizado

18/01/2018, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2017.

19/12/2017, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

10/11/2017, 15:57

Expedição de Carta.

10/11/2017, 09:37

Expedição em análise para assinatura

30/10/2017, 13:33

Expedição em análise para assinatura

30/10/2017, 13:33

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 15:58

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 12:51

Expedição em análise para assinatura

27/04/2017, 17:50

Expedição em análise para assinatura

27/04/2017, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2017, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 09:50

Expedição de Certidão.

04/02/2017, 00:18

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2017, 09:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2017, 09:09

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 16:14

Expedição em análise para assinatura

18/01/2017, 10:14

Expedição em análise para assinatura

18/01/2017, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2016, 07:26

Prazo em Curso

13/06/2016, 17:32

Documento Digitalizado

13/06/2016, 17:31

Expedição em análise para assinatura

23/05/2016, 14:22

Expedição em análise para assinatura

23/05/2016, 14:22

Expedição de Mandado.

23/05/2016, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2016, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2016, 15:05

Conclusos para despacho

27/04/2016, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 17:26

Documento Digitalizado

20/04/2016, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/04/2016, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2016, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2016, 17:36

Prazo em Curso

05/04/2016, 14:00

Expedição de Ofício.

05/04/2016, 08:21

Expedição em análise para assinatura

04/04/2016, 16:23

Expedição em análise para assinatura

04/04/2016, 16:23

Juntada de NULL

04/03/2015, 09:29

Juntada de Mandado

04/03/2015, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2015, 09:28

Prazo em Curso

27/08/2014, 16:38

Expedição de Mandado.

27/08/2014, 16:36

Expedição em análise para assinatura

18/08/2014, 18:26

Expedição em análise para assinatura

18/08/2014, 18:26

Expedição de Certidão.

18/08/2014, 18:19

Documento Digitalizado

18/08/2014, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2014, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2014, 12:16

Prazo em Curso

04/04/2014, 17:23

Expedição de Ofício.

04/04/2014, 17:19

Expedição em análise para assinatura

18/02/2014, 16:42

Expedição em análise para assinatura

18/02/2014, 16:42

Juntada de NULL

18/02/2014, 16:39

Juntada de Mandado

18/02/2014, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2014, 16:39

Expedição de Mandado.

23/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

13/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

16/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

29/11/2012, 12:00

Interlocutória

•21/02/2018, 17:33

Despacho

•06/05/2016, 16:54

Despacho

•07/12/2012, 15:26