Embargos de Declaração Cível 0801698-88.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Alexandre Bastos
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autor
LUCILENE MENAS ALVES MOREIRA
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA
OAB/MS 12307
·
Representa: Autor
DENISE TIOSSO SABINO
OAB/MS 6833
·
CPF
285.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO
OAB/MS 19709
·
CPF
046.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/04/2023, 09:36
Transitado em Julgado em #{data}
27/04/2023, 09:04
Recebidos os autos
10/03/2023, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2023, 15:48
Ato ordinatório praticado
02/03/2023, 22:04
Ato ordinatório praticado
02/03/2023, 13:49
Ato ordinatório praticado
02/03/2023, 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023, 13:48
Ato ordinatório praticado
02/03/2023, 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
01/03/2023, 13:02
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 14:21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/02/2023, 14:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/02/2023, 14:23
Conclusos para decisão
24/02/2023, 14:42
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Arquivado Definitivamente
27/04/2023, 09:36
Transitado em Julgado em #{data}
27/04/2023, 09:04
Recebidos os autos
10/03/2023, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2023, 15:48
Ato ordinatório praticado
02/03/2023, 22:04
Ato ordinatório praticado
02/03/2023, 13:49
Ato ordinatório praticado
02/03/2023, 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023, 13:48
Ato ordinatório praticado
02/03/2023, 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
01/03/2023, 13:02
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 14:21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/02/2023, 14:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/02/2023, 14:23
Conclusos para decisão
24/02/2023, 14:42
Ato ordinatório praticado
24/02/2023, 14:42
Ato ordinatório praticado
10/02/2023, 12:42
Ato ordinatório praticado
10/02/2023, 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023, 00:01
Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2023, 10:45
Ato ordinatório praticado
09/02/2023, 07:01
Ato ordinatório praticado
09/02/2023, 01:33
Ato ordinatório praticado
09/02/2023, 01:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2023, 01:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023, 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023, 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023, 17:10
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023, 17:10
Ato ordinatório praticado
08/02/2023, 15:32
Conclusos para decisão
08/02/2023, 15:13
Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 15:13
Ato ordinatório praticado
08/02/2023, 15:13
Documentos
Despacho
•
08/02/2023, 17:10
Acórdão
•
28/02/2023, 14:21